Processo 264730/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 08:59
Autuado em 28/03/2014 08:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 366/2016 da Segunda Câmara, de 16/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
14/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Gestor atual LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:08/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:08/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:29/03/16, exclusão:19/08/16)
Gestor das Contas LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:08/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:08/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:29/03/16, exclusão:19/08/16)

Juntadas
DataDescrição
16/05/2017 15:36 do Protocolo 363527/17
27/03/2017 11:05 AR do ofício OPD - 427/17 - GP
26/01/2017 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60459/17
18/08/2016 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686411/16
13/07/2016 10:47 do Protocolo 576470/16
08/04/2016 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299914/16
21/03/2016 13:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 223888/16
28/07/2015 10:10 do Protocolo 590550/15
28/07/2015 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590542/15
02/02/2015 14:40 do Protocolo 78936/15
02/02/2015 14:35 do Protocolo 78863/15
08/01/2015 15:46 do Protocolo 17279/15
08/01/2015 15:45 do Protocolo 17244/15
04/08/2014 09:19 do Protocolo 709643/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   427/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 162/2017
16/01/2017 1514 Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1828/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1235/2016
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1652/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 166/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4527/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 3253/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5726/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2017 16:10 DP  
17/05/2017 15:05 COEX Informação nº 2792/2017 -
06/03/2017 16:05 DP Informação nº 2831/2017 -
23/02/2017 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 427/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 866/2017 -
13/02/2017 12:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 273/2017 -
10/02/2017 13:38 S1C  
10/02/2017 12:09 S2C  
10/02/2017 11:59 COEX  
08/02/2017 14:47 DP Informação nº 1529/2017 -
27/01/2017 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 162/2017 -
19/12/2016 15:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2016 -
26/09/2016 15:33 GCNB  
21/09/2016 10:18 SMPjTC Parecer nº 12774/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Flor da Serra do Sul. Exercício de 2013. Constatação de irregularidades. Contraditório. Ressalvas. Pela regularidade com ressalva.
19/08/2016 15:21 COFIM Instrução nº 4707/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
19/08/2016 09:01 DP  
19/07/2016 15:42 COFIM  
15/07/2016 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1828/2016 -
10/05/2016 10:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1992/2016 -
23/02/2016 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1235/2016 -
20/11/2015 16:37 SMPjTC Parecer nº 1817/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Flor da Serra do Sul. Exercício de 2013. Constatação de irregularidades. Contraditório. Irregularidades mantidas parcialmente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
28/07/2015 14:25 DCM Instrução nº 4551/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2015 13:46 DP  
30/06/2015 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1652/2015 -
26/06/2015 10:08 SMPjTC Parecer nº 8071/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Flor da Serra do Sul. Exercício de 2013. Unidade instrutiva pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo.
02/02/2015 15:32 DCM Instrução nº 2938/2015 - MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2015 10:03 DP  
13/01/2015 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 166/2015 -
09/01/2015 11:37 DCM  
01/12/2014 11:46 DP Informação nº 305/2015 -
28/11/2014 11:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4527/2014 -
07/08/2014 16:47 DCM Instrução nº 2864/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/08/2014 10:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3253/2014 -
28/03/2014 13:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 705/2014 -
28/03/2014 09:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5726/2014 -

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